10.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/16


Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE

(Processo T-372/18)

(2018/C 319/19)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-Marc Colombani (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. de Montigny, advogado)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

a declarar e decidir:

a decisão do Diretor-Geral do Orçamento e da Administração do SEAE de 9 de novembro de 2017 (ADMIN(2017)21) que estabelece a lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2017 é anulada na medida em que não menciona o nome do recorrente;

condenar o recorrido no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca quatro fundamentos.

1.

Primeiro fundamento, relativo a uma exceção de ilegalidade das disposições gerais de execução aplicadas pelo SEAE ao procedimento de promoção.

2.

Segundo fundamento, relativo a uma falta de serviço, à inobservância do procedimento prévio à adoção da lista dos funcionários propostos para promoção e a uma desigualdade de tratamento.

3.

Terceiro fundamento, relativo a uma violação das disposições gerais de execução do SEAE do artigo 45.o do estatuto.

4.

Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação dos méritos do recorrente e a uma desigualdade de tratamento na apreciação do critério da antiguidade.