201806220501970582018/C 240/713232018TC24020180709PT01PTINFO_JUDICIAL20180522616222

Processo T-323/18: Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — Fomanu/EUIPO — Fujifilm Imaging Germany (representação de uma borboleta)


C2402018PT6120120180522PT0071612622

Recurso interposto em 22 de maio de 2018 — Fomanu/EUIPO — Fujifilm Imaging Germany (representação de uma borboleta)

(Processo T-323/18)

2018/C 240/71Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Fomanu AG (Neustadt a.d. Waldnaab, Alemanha) (representante: S. Reichart, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fujifilm Imaging Germany GmbH & Co. KG (Willich, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: A recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia n.o 5 481 403

Tramitação no EUIPO: Procedimento de declaração da nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 16 de março de 2018, no processo R 2241/2016-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão impugnada, na parte em que declara a nulidade da marca da União Europeia controvertida em relação aos seguintes produtos e serviços:

Classe 9: Discos compactos; discos de vídeo digitais; programas de computador e software, em especial software para a troca, o armazenamento, a reprodução e o registo sistemático de dados;

Classe 16: Produtos de impressão incluídos na classe 16, com exceção de produtos de impressão impressos com fotos individuais (em especial álbuns de fotografias, calendários, telas, puzzles, livros de notas, organizadores de fotografias);

Classe 38: Aluguer de tempo de acesso a bases de dados para o descarregamento de informações através de meios eletrónicos (Internet); transmissão de mensagens e de imagens auxiliada por computador;

Classe 40: Encadernação;

Condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, em conjugação com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 19.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 2017/1430 da Comissão.