201806080201931232018/C 221/412592018TC22120180625PT01PTINFO_JUDICIAL20180423353511

Processo T-259/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)


C2212018PT3510120180423PT0041351351

Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg/EUIPO — EuroChem Agro (Unifoska)

(Processo T-259/18)

2018/C 221/41Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Zakłady Chemiczne «Siarkopol» Tarnobrzeg sp. z o.o. (Tarnobrzeg, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EuroChem Agro GmbH (Mannheim, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Unifoska» — Pedido de registo n.o 015017841

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 no processo R 1503/2017-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para reexame;

ou

reformar a decisão impugnada no sentido de que, na inexistência de motivos relativos de recusa do registo da DMUE 01501784 «Unifoska» relativamente a todos os produtos da classe 1, a marca deve ser autorizada;

condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

Violação do princípio da proteção da confiança legítima e do princípio da segurança jurídica;