26.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/47


Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — MPM-Quality/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)

(Processo T-75/18)

(2018/C 112/60)

Língua em que o recurso foi interposto: o checo

Partes

Recorrente: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, República Checa) (representante: M. Kyovský, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elton Hodinářská a.s. (Nové Město nad Metují, República Checa)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com os elementos nominativos «MANUFACTURE PRIM 1949» — Marca da União Europeia n.o 3 531 662

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2017 no processo R 556/2017-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação dos artigos 18.o e 58.o do Regulamento n.o 1001/2017;

Violação do artigo 10.o, n.os 3 e seguintes, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1430/2017.