24.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/8


Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 12 de julho de 2018 — «GVC Services (Bulgaria)» EOOD / Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

(Processo C-458/18)

(2018/C 341/09)

Língua do processo: búlgaro

Órgão jurisdicional de reenvio

Administrativen sad Sofia-grad

Partes no processo principal

Recorrente:«GVC Services (Bulgaria)» EOOD

Recorrido: Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

Questões prejudiciais

1)

Deve o artigo 2.o, alínea a), i), conjugado com o Anexo I, parte A, alínea ab) da Diretiva 2011/96/UE (1), ser interpretado no sentido de que o conceito «As sociedades constituídas nos termos do direito do Reino Unido» também inclui as sociedades constituídas em Gibraltar?

2)

Deve o artigo 2.o, alínea a), iii), conjugado com o Anexo I, Parte B, da Diretiva 2011/96/UE, ser interpretado no sentido de que o conceito «corporation tax, no Reino Unido» também inclui o imposto sobre as pessoas coletivas que é pago em Gibraltar?


(1)  Diretiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JO 2011, L 345, p. 8).