14.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/47


Recurso interposto em 31 de dezembro de 2015 — Sony e Sony Electronics/Comissão

(Processo T-762/15)

(2016/C 098/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Sony Corporation (Tóquio, Japão) e Sony Electronics, Inc (San Diego, Estados Unidos) (representantes: N. Levy e E. Kelly, Solicitors, e R. Snelders, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a Decisão da Comissão, de 21 de outubro de 2015, no processo AT.39639 — Leitores de Discos Óticos, relativo a um procedimento nos termos dos artigos 101.o TFUE e 53.o do Acordo EEE, na parte que diz respeito às recorrentes;

subsidiariamente, reduzir, no exercício da sua jurisdição plena, o montante da coima aplicada às recorrentes;

condenar a Comissão a suportar as despesas efetuadas pelas recorrentes no âmbito do presente processo..

Fundamentos e principais argumentos

As recorrentes invocam dois fundamentos de recurso.

1.

Primeiro fundamento, em que se alega que a decisão impugnada contém erros de facto e de direito, na medida em que declara que as recorrentes incorreram numa infração por objeto do artigo 101.o TFUE.

Os elementos de prova apresentados contra as recorrentes não são suficientes para fundamentar a conclusão de que as recorrentes participaram numa infração por objeto única e continuada do artigo 101.o TFUE.

A conclusão subsidiária da decisão, segundo a qual as recorrentes participaram em diferentes violações por objeto do artigo 101.o TFUE não está provada e viola os direitos de defesa das recorrentes porque foi formulada pela primeira vez nessa decisão.

2.

Segundo fundamento, em que se alega, subsidiariamente, que a decisão impugnada contém erros de facto e de direito e se baseia numa fundamentação inadequada.

A decisão contém um erro na medida em que contabiliza duas vezes rendimentos que foram transferidos pelas recorrentes a outro destinatário da decisão.

A decisão contém um erro na medida em que não tem em consideração a conduta consideravelmente mais limitada das recorrentes relativamente à de outros destinatários da decisão, e por conseguinte ao não aplicar às recorrentes um multiplicador de gravidade e um montante adicional inferiores e/ou uma redução, a título de circunstâncias atenuantes.

A decisão contém um erro na medida em que aplica um coeficiente de dissuasão.