12.10.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/25


Recurso interposto em 25 de julho de 2015 — Fulmen/Conselho

(Processo T-405/15)

(2015/C 337/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Fulmen (Teerão, Irão) (representantes: A. Bahrami e N. Korogiannakis, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

julgar o recurso admissível e procedente;

condenar o Conselho no pagamento do montante de 1 1 0 09  560 euros a título de danos materiais e do montante de 1 00  000 euros a título de danos morais; e

condenar o Conselho no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca um único fundamento relativo a uma infração grave e caraterizada cometida pelo Conselho que inclui o desvio de poder.

O recorrente alega que o Conselho não possuía qualquer elemento em apoio da fundamentação da inclusão do seu nome na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas adotadas contra o Irão e que utilizou as medidas controvertidas com o objetivo de afetar a capacidade industrial e o desenvolvimento económico do Irão.