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Livro Branco
Os Livros Brancos da Comissão Europeia são documentos que contêm propostas de ação da União Europeia (UE) em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de um Livro Verde, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível da UE.
A finalidade do Livro Branco é lançar o debate com o público, as partes interessadas, o Parlamento Europeu e o Conselho com o objetivo de obter consensos políticos.
São publicados no portal da Internet da Comissão «Dê a sua opinião».
Alguns exemplos de Livros Brancos da Comissão incluem:
- o Livro branco sobre a inteligência artificial — Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança (2020)
- o Livro Branco sobre a criação de condições de concorrência equitativas no que respeita às subvenções estrangeiras (2020)
- o Livro Branco sobre o futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025 (2017)
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