Glossário das sínteses

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Ponderação dos votos no Conselho

O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada em relação à maior parte da legislação da UE, ou seja, pelo processo legislativo ordinário. Em alguns domínios da legislação da UE, o Conselho delibera por unanimidade. Além disso, as decisões processuais são tomadas por maioria simples (15 dos 28 países da UE votam a favor).

Até 1 de novembro de 2014, os países da UE com uma população mais numerosa beneficiavam de 27 a 29 votos, aos países mediamente povoados eram atribuídos entre 7 e 14 votos, e os «pequenos países» dispunham de 3 ou 4 votos. Para poder ser adotada, uma decisão tinha necessariamente de obter um mínimo de 260 votos em 352.

Em 1 de novembro de 2014, as regras relativas à maioria qualificada foram alteradas (artigo 16.º do Tratado da União Europeia). A adoção de uma proposta da Comissão ou do Alto Representante da UE exige a maioria qualificada, que se obtém caso sejam satisfeitas duas condições:

  1. 55% dos membros do Conselho votam a favor (ou seja, 16 dos 28); e
  2. os membros do Conselho que votam a favor representam, pelo menos, 65% da população total da UE.

Trata-se da chamada regra da «dupla maioria». Uma minoria de bloqueio deve incluir, pelo menos, quatro países da UE.

Quando o Conselho delibera sob uma proposta que não tenha sido apresentada pela Comissão ou pelo Alto Representante, é adotada uma decisão caso:

  • pelo menos 72% dos membros do Conselho votem a favor; e
  • representem, pelo menos, 65% da população da UE.

Até 31 de março de 2017, os países da UE ainda podem requerer uma votação com aplicação das regras anteriores da maioria qualificada. Podem, além disso, exigir a aplicação do «compromisso de Ioannina II». (Ver Declaração n.º 7 anexa ao Tratado de Lisboa). Tal permite que um grupo de países manifeste a sua oposição a um texto, mesmo que o número de países desse grupo não seja suficiente para constituir uma minoria de bloqueio.