Glossário das sínteses

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Presidência do Conselho da União Europeia

O artigo 16.º, n.º 9, do Tratado da União Europeia (TUE) prevê que a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), nas suas diferentes formações, com exceção da dos Negócios Estrangeiros, seja assegurada pelos representantes dos países da UE no Conselho, com base num sistema de rotação igualitária. O Conselho decidiu que fosse assegurada por grupos de três países da UE determinados previamente. Cada membro do grupo exerce a Presidência por um período de seis meses, assegurando o bom funcionamento dos trabalhos do Conselho.

A Presidência do Conselho dos Negócios Estrangeiros é assegurada pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Federica Mogherini, desde 2014), também encarregue de representar a UE em questões relacionadas com a Política Externa e de Segurança Comum.

As responsabilidades da Presidência são:

  • presidir às reuniões do Coreper e às dos outros grupos de trabalho e comités do Conselho;
  • organizar e dirigir os trabalhos do Conselho em conformidade com o seu regulamento interno.