Glossário das sínteses

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Revisão dos tratados

Antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, a União Europeia (UE) baseava-se apenas num processo para a revisão dos tratados: a convocação de uma conferência intergovernamental. Desde 2009, o artigo 48.º do Tratado da União Europeia (TUE) estabelece dois processos que permitem a revisão dos tratados.

  1. Revisão ordinária: diz respeito a alterações fundamentais relativas às competências da UE e requer a convocação de uma conferência intergovernamental para adotar propostas de alteração por consenso. Todos os países da UE têm de ratificar as alterações aos tratados para que estas possam entrar em vigor.
  2. Revisão simplificada: quando as alterações propostas dizem respeito às políticas da UE e às suas ações internas, o Conselho Europeu adota, por unanimidade, uma decisão quanto às alterações após consulta da Comissão, do Parlamento Europeu e do Banco Central Europeu (caso a alteração diga respeito a questões monetárias). As novas disposições do tratado apenas entram em vigor após a ratificação por todos os países da UE, de acordo com as respetivas normas constitucionais.