Glossário das sínteses

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Tratados

A criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) constituiu o ponto de partida de mais de cinquenta anos de elaboração de tratados europeus. De 1951 (Tratado CECA) a 2001 (Tratado de Nice), foram assinados nada menos que dezasseis tratados. Estes tratados sucessivos não se limitaram a alterar o texto inicial, tendo dado origem a outros textos que vieram articular-se com este.

Eis a lista dos principais tratados:

  • Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinado em Paris em 1951. Este tratado expirou em 23 de julho de 2002;
  • Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), assinado em Roma em 1957;
  • Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), assinado em Roma em 1957;
  • Ato Único Europeu (AUE), assinado no Luxemburgo em 1986;
  • Tratado da União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 1992;
  • Tratado de Amesterdão, assinado em 1997;
  • Tratado de Nice, assinado em 2001.

Todos estes tratados foram alterados várias vezes, nomeadamente aquando da adesão de novos países em 1973 (Dinamarca, Irlanda e Reino Unido), em 1981 (Grécia), em 1986 (Espanha e Portugal), em 1995 (Áustria, Finlândia e Suécia), em 2004 (República Checa, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia), em 2007 (Bulgária e Roménia) e em 2013 (Croácia).

Na sequência das dificuldades de ratificação de um tratado constitucional europeu assinado em 2004 verificadas em certos países da UE, os dirigentes europeus acordaram, em 2007, num mandato para a convocação de uma conferência intergovernamental destinada a finalizar e adotar já não uma Constituição mas um «tratado reformador» para a UE. O Tratado de Lisboa, assinado em 17 de dezembro de 2007, entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009. É constituído pelo Tratado da União Europeia (TUE) e pelo Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE). As suas disposições integram-se nos tratados existentes.