Formação profissional

O ensino e a formação profissionais (EFP) podem dotar os alunos de competências práticas para empregos específicos e de competências transversais necessárias para o desenvolvimento pessoal e no mercado do trabalho.

O artigo 14.^o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) concede a todas as pessoas o direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua.

O artigo 166.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece que os países da UE são responsáveis pelo conteúdo e pela organização do EFP a nível nacional e que o papel da UE consiste em complementar as suas ações. A política da UE procura, por conseguinte, abordar desafios comuns, nomeadamente o envelhecimento, o défice de competências e a concorrência global, com o objetivo de melhorar a empregabilidade e as competências.

Conforme sublinhado na Recomendação do Conselho de 24 de novembro de 2020, o EFP desempenha um papel central na contribuição para a competitividade sustentável, a justiça social e a resiliência, na preparação dos jovens para a integração bem-sucedida na vida profissional e para as necessidades de melhoria de competências e requalificação da população ativa, para transmitir a todas as pessoas os conhecimentos, as competências e as aptidões para prosperar no seu desenvolvimento pessoal, social e profissional.

O programa Erasmus para 2021-2027, gerido pela Comissão Europeia, pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura e pelas agências nacionais Erasmus+, visa melhorar a qualidade do EFP em toda a UE e proporciona oportunidades de realização de estágios e de desenvolvimento profissional no estrangeiro. Além disso, incentiva a criação de parcerias entre organizações de EFP e empresas e outras partes interessadas.

Incluem-se entre os demais órgãos da UE que operam no domínio da formação:

• o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), em Salónica (instituído em 1975);
• a Fundação Europeia para a Formação, em Turim (instituída em 1993 e operacional a partir de 1994);
• o Comité Consultivo para a Formação Profissional, instituído para assistir a Comissão no exercício da sua política;
• as reuniões dos diretores-gerais sobre EFP, compostas por representantes de alto nível dos ministérios responsáveis pelo EFP em 35 países.

CONSULTAR TAMBÉM

• Carta dos Direitos Fundamentais
• Competitividade
• Repartição das competências
• Educação
• Agências da União Europeia
• Juventude
• Cooperação em matéria de ensino e formação profissionais (síntese)
• Garantir a qualidade no ensino e na formação profissionais (síntese)
• Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (síntese)
• Fundação Europeia para a Formação (síntese)
• Aprendizagem ao longo da vida — Qualificações europeias (síntese)
• Política da UE no domínio do ensino e formação profissionais (Comissão Europeia).