Glossário das sínteses

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Formação profissional

Nos termos do artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, «todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua».

O artigo 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) reconhece que os países da UE são responsáveis pelo conteúdo e pela organização do ensino e formação profissionais nacionais, e que o papel da UE consiste em complementar as suas ações. A política da UE procura, por conseguinte, abordar desafios comuns, nomeadamente o envelhecimento, o défice de competências e a concorrência global, com o objetivo de melhorar a empregabilidade e as competências.

O ensino e a formação profissionais têm um papel fundamental a desempenhar na estratégia «Europa 2020» e o quadro estratégico «Educação e Formação (EF) 2020» da UE descreve os objetivos, instrumentos e disposições necessários ao trabalho conjunto a nível da UE.

O programa Erasmus+, gerido pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, visa melhorar a qualidade do ensino e formação profissionais em toda a Europa e proporciona oportunidades de realização de estágios e de desenvolvimento profissional no estrangeiro. Além disso, incentiva a criação de parcerias entre organizações de ensino e formação profissionais, empresas e outros potenciais empregadores.

Incluem-se entre os demais órgãos da UE que operam no domínio da formação:

  • o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), em Salónica (instituído em 1975);
  • a Fundação Europeia para a Formação, Turim (1994);
  • o Comité Consultivo para a Formação Profissional, instituído para assistir a Comissão no exercício da sua política (2004).