Glossário das sínteses

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Redes transeuropeias (RTE)

As redes transeuropeias (RTE) devem permitir ligar as regiões europeias e as redes nacionais através de uma infraestrutura moderna e eficaz. São indispensáveis para o bom funcionamento do mercado único da Europa e para o emprego, dado que asseguram a livre circulação de mercadorias, de pessoas e de serviços.

Os artigos 170.º-172.º e 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) constituem a base jurídica das redes transeuropeias, que estão presentes em três setores de atividade:

  • as RTE-Transporte (RTE-T) abrangem, simultaneamente, o transporte rodoviário e combinado, as vias navegáveis e os portos marítimos, bem como a rede ferroviária europeia de alta velocidade;
  • as RTE-Energia (RTE-E) dizem respeito aos setores da eletricidade e do gás natural. Visam a criação de um mercado único da energia e a segurança dos aprovisionamentos;
  • as RTE-Telecomunicação (eTen) têm por objetivo o desenvolvimento de serviços eletrónicos transeuropeus de interesse público: saúde em linha, e-learning, administração pública em linha, etc.

Em janeiro de 2014, assistiu-se ao lançamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), um novo fundo para o período de 2014-2020. O MIE, com um orçamento de 33 mil milhões de euros, visa estimular o investimento nas RTE e mobilizar financiamento dos setores público e privado.