Glossário das sínteses

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Cláusula de suspensão

O artigo 7.º do Tratado da União Europeia (TUE) permite a possibilidade de suspensão dos direitos de membro da UE (por exemplo, o direito de voto no Conselho) em caso de violação grave e persistente, por um país da UE, dos princípios em que se funda a UE (liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e Estado de direito). O país em causa continuará, no entanto, vinculado às obrigações que lhe incumbem.

Nos termos do artigo 7.º, sob proposta de um terço dos países da UE, da Comissão ou do Parlamento Europeu, o Conselho, estatuindo por maioria de quatro quintos dos seus membros e após ter obtido aprovação do Parlamento Europeu, poderá constatar a existência de um risco claro de violação grave destes princípios fundamentais por um país da UE e dirigir-lhe as recomendações que entender convenientes.

O artigo 354.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê as modalidades de voto nas principais instituições europeias quando o artigo 7.º do TUE é aplicado a um país da UE. O país em questão não participa na votação, nem figura no cálculo de um terço dos países requerido para a proposta, nem nos quatro quintos requeridos para a maioria. A aprovação do Parlamento exige uma maioria de dois terços.