Glossário das sínteses

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Subsidiariedade

O princípio de subsidiariedade é definido no artigo 5.° do Tratado da União Europeia (TUE). Visa garantir uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a ação a empreender a nível da UE se justifica relativamente às possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local.

Concretamente, trata-se de um princípio segundo o qual a União Europeia (UE) só deve atuar quando a sua ação seja mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional, regional ou local (exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva). Este princípio está intimamente relacionado com o princípio da proporcionalidade, que supõe que a ação da UE não deve exceder aquilo que seja necessário para alcançar os objetivos dos tratados.

Existem dois protocolos fundamentais anexos ao Tratado de Lisboa:

  • O Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais, incentiva a participação dos Parlamentos nacionais nas atividades da UE e exige que os documentos e as propostas da UE lhes sejam prontamente apresentados para que possam examiná-los antes de o Conselho tomar uma decisão.
  • O Protocolo n.º 2 estabelece que a Comissão deve ter em conta a dimensão regional e local de todos os projetos de atos legislativos e elaborar uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância do princípio da subsidiariedade. O Protocolo permite aos parlamentos nacionais oporem-se a uma proposta se esta violar este princípio, o que levará à revisão da proposta e à possibilidade da sua manutenção, alteração ou retirada pela Comissão ou a um bloqueio por parte do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Em caso de violação do princípio de subsidiariedade, o Comité das Regiões ou os países da UE podem remeter o ato adotado diretamente para o Tribunal de Justiça da União Europeia.