Glossário das sínteses

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Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi introduzido como parte da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM). Foi concebido para garantir a manutenção da sanidade das finanças públicas por parte dos países da UE após a introdução da moeda única.

Formalmente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento era originalmente composto por uma resolução do Conselho Europeu (adotada em 1997) e dois regulamentos do Conselho, de 7 de julho de 1997, que estabelecem as modalidades técnicas da resolução (controlo das situações orçamentais e coordenação das políticas económicas; aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos).

Na sequência do debate realizado sobre o funcionamento do PEC, os regulamentos foram modificados em 2005. Contudo, a execução foi fraca, resultando em graves desequilíbrios orçamentais em alguns países da UE, expostos quando estalou a crise económica e financeira em 2008.

Desde a crise, as regras de governação económica da UE foram reforçadas através de oito regulamentos da UE e de um tratado internacional:

  • o «6-pack» (que introduziu um sistema para monitorizar as políticas económicas em sentido lato, de modo a detetar problemas como as «bolhas» no mercado imobiliário ou a queda precoce da competitividade);
  • o «2-pack» (um novo ciclo de monitorização para a área do euro, com a apresentação, por parte dos países, exceto aqueles com programas de ajustamento macroeconómico, dos seus projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia no outono de cada ano);
  • o Tratado de 2012 sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (Pacto Orçamental) que introduz disposições de natureza orçamental mais rigorosas do que o PEC.

Este conjunto de medidas é agora parte integrante do Semestre Europeu, que é o mecanismo de coordenação das políticas económicas da UE.

Em janeiro de 2015, na sequência de uma revisão, a Comissão Europeia emitiu orientações pormenorizadas sobre como irá aplicar as regras existentes do PEC de modo a fortalecer a ligação entre as reformas estruturais, os investimentos (tendo em conta nomeadamente o recém-criado Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) e a responsabilidade orçamental em prol do emprego e do crescimento.