Glossário das sínteses

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Contratos públicos

Os contratos públicos incluem os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e os contratos de empreitada de obras públicas. Os contratos públicos que ultrapassam um certo valor estão sujeitos a regras e procedimentos da União Europeia (UE). Estas regras visam garantir um tratamento equitativo dos operadores económicos e uma transparência no tratamento das candidaturas. Devem inscrever-se no contexto de uma concorrência acrescida e do respeito da liberdade de estabelecimento no mercado único europeu.

Certos contratos públicos, como é nomeadamente o caso dos contratos do setor da defesa, continuam a depender exclusivamente da competência dos países da UE, uma vez que afetam os seus interesses específicos.

Em 2014, a UE adotou novas regras relativas aos contratos de empreitada de obras públicas, aos contratos públicos de fornecimento e aos contratos públicos de serviços, bem como aos contratos de concessão, que entrarão em vigor em 2016. Visam reduzir a burocracia, eliminar os obstáculos de acesso ao mercado por parte das pequenas e médias empresas e garantir que as entidades adjudicantes previnem, identificam e sanam os conflitos de interesse decorrentes da execução dos procedimentos em matéria de contratos públicos.