Contratos públicos

Os contratos públicos incluem os contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas. Os contratos públicos que ultrapassam um certo valor estão sujeitos a regras e procedimentos da União Europeia (UE). Estas regras visam garantir um tratamento equitativo dos operadores económicos e uma transparência no tratamento das candidaturas. Devem inscrever-se no contexto de uma concorrência acrescida e do respeito da liberdade de estabelecimento no mercado único da UE.

Certos contratos públicos, como é nomeadamente o caso dos contratos do setor da defesa, continuam a depender exclusivamente da competência dos Estados-Membros da UE, uma vez que afetam interesses nacionais específicos.

Em 2014, a UE alterou as regras relativas aos contratos de empreitada de obras públicas, de fornecimento e de serviços, bem como aos contratos de concessão. Estas regras são aplicáveis desde 2016 e visam reduzir a burocracia, eliminar os obstáculos de acesso ao mercado por parte das pequenas e médias empresas e garantir que as entidades adjudicantes previnem, identificam e sanam os conflitos de interesse decorrentes da execução dos procedimentos em matéria de contratos públicos.

VER TAMBÉM

• Concorrência
• Política empresarial
• União Europeia
• Livre circulação de serviços
• Mercado interno
• Serviço público
• Pequenas e médias empresas
• Contratos de concessão na União Europeia (síntese)
• Regras relativas aos contratos de empreitada de obras públicas, aos contratos públicos de fornecimento e aos contratos públicos de serviços (síntese)
• Contratos públicos — definir regras de base claras (síntese)
• Adjudicação de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança (síntese)
• Contratos públicos (Comissão Europeia).