Glossário das sínteses

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Saúde pública

Nos termos do artigo 168.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a saúde pública é da competência partilhada da União Europeia (UE) e dos países da UE. Os países da União procedem à definição e prestação dos respetivos serviços de saúde e cuidados médicos a nível nacional, enquanto a UE procura complementar as políticas nacionais através da sua estratégia para a saúde a fim de:

  • prevenir as doenças e as afeções através da promoção de estilos de vida mais saudáveis;
  • facilitar o acesso a cuidados de saúde mais eficazes e mais seguros;
  • contribuir para a promoção de sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis;
  • fazer face às ameaças transfronteiriças;
  • contribuir para que as pessoas se mantenham saudáveis durante toda a vida;
  • aproveitar as novas tecnologias e práticas.

O documento da Comissão Europeia, de 2013, intitulado «Investir na saúde» visa ajudar a UE a responder a estes desafios, muitos dos quais se agravaram em virtude da crise económica, designadamente, o envelhecimento da população, o aumento do número de casos de doenças crónicas, o aumento da procura de cuidados de saúde e o elevado custo do progresso técnico.

O programa da UE no domínio da saúde (2014-2020) dispõe de um orçamento de cerca de 450 milhões de euros. Destina-se a apoiar projetos que visam melhorar a saúde dos cidadãos europeus e reduzir as desigualdades na saúde.