Glossário das sínteses

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Cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal

No âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ), o objetivo da cooperação policial e judiciária em matéria penal é o de garantir um elevado nível de segurança para os cidadãos da União Europeia (UE) através da prevenção e do combate à criminalidade, ao racismo e à xenofobia. Estes aspetos são abordados no título V do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (capítulos I, IV e V).

A cooperação policial e judiciária da UE em matéria penal assume três formas:

  • cooperação entre os serviços nacionais de polícia;
  • cooperação entre as administrações nacionais (em especial, os serviços aduaneiros);
  • cooperação entre as autoridades judiciárias nacionais.

Esta cooperação é posta em prática com o apoio de agências da UE, nomeadamente a Eurojust, a Europol e a Rede Judiciária Europeia.

A cooperação entre os sistemas judiciários funciona essencialmente através de um mecanismo de reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais (por exemplo, no domínio da detenção e transferência de reclusos, do mandado de detenção europeu, da decisão europeia de investigação, do confisco e congelamento de bens e das sanções financeiras).