Glossário das sínteses

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Comissões parlamentares

À semelhança do que acontece nos parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu (PE) cria comissões parlamentares.

No início e a meio da legislatura, os grupos políticos e os deputados não inscritos do Parlamento Europeu apresentam candidaturas para a eleição dos membros das várias comissões. Sob proposta da Conferência dos Presidentes, o PE cria várias comissões e define a respetiva dimensão e atribuições refletindo, tanto quanto possível, a composição do Parlamento.

Atualmente, existem 22 comissões permanentes e uma comissão especial, que tratam de diferentes domínios de atividade da União Europeia (UE) (por exemplo, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Emprego e Assuntos Sociais, Indústria, Investigação e Energia, Assuntos Constitucionais, Assuntos Jurídicos, Orçamentos, Controlo Orçamental, entre outros).

As comissões estão organizadas em:

  • Comissões permanentes;
  • Comissões de inquérito para analisar infrações ou casos de má administração na aplicação do direito da UE.

O PE pode igualmente criar:

  • subcomissões (Direitos do Homem e Segurança e Defesa),
  • comissões temporárias por um período de um ano para tratar assuntos específicos (por exemplo, a Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social).

As comissões elaboram relatórios cuja coordenação está a cargo de um «relator»:

  • relatórios de caráter legislativo onde se propõem alterações a propostas de legislação da Comissão Europeia;
  • relatórios de caráter não legislativo;
  • relatórios de iniciativa.

As comissões reúnem por convocação do seu presidente ou a pedido do Presidente do PE. A Comissão Europeia e do Conselho da UE podem participar das reuniões, se para tal forem convidados.

Antes da investidura de uma nova Comissão Europeia pelo PE, as comissões parlamentares asseguram a audição dos Comissários designados, tendo em atenção o domínio em que são competentes.