Glossário das sínteses

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Opting out (cláusula de isenção)

Alguns países da União Europeia (UE) dispõem daquilo que é conhecido como «opting out», que é um meio de assegurar que, quando um determinado país não deseja associar-se a outros num domínio específico da política da UE, o país em causa pode optar pela sua isenção, evitando assim um bloqueio geral.

Exemplos de cláusulas de isenção:

  • Acordo de Schengen: Irlanda e Reino Unido;
  • União Económica e Monetária: Dinamarca e Reino Unido;
  • Defesa: Dinamarca;
  • Carta dos Direitos Fundamentais da UE: Polónia e Reino Unido;
  • Espaço de liberdade, segurança e justiça: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido (os últimos dois países podem optar por participar em determinadas iniciativas, se assim o entenderem).