Glossário das sínteses

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Cláusula de defesa mútua

O Tratado de Lisboa reforça a solidariedade entre os países da União Europeia (UE) face às ameaças exteriores através da introdução de uma cláusula de defesa mútua [artigo 42.°, número 7, do Tratado sobre a União Europeia (TUE)]. Esta cláusula prevê que se um país da UE vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros países da União devem prestar-lhe assistência por todos os meios ao seu alcance, em conformidade com o artigo 51.° da Carta das Nações Unidas.

Esta obrigação de defesa mútua vincula todos os países da União Europeia. No entanto, não afeta a neutralidade de determinados países da União e é consentânea com os compromissos assumidos pelos países da UE que participam na NATO.

Esta disposição é complementada pela cláusula de solidariedade [artigo 222.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)] que prevê a obrigação de os países da UE atuarem em conjunto se um país da UE for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana.