Glossário das sínteses

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Luta contra o branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os criminosos encobrem a origem ilícita dos bens ou rendimentos que desse modo adquiriram.

A União Europeia (UE) está a trabalhar no sentido de impedir a utilização abusiva do sistema financeiro e melhorar a cooperação entre os países da UE na luta contra o branqueamento de capitais. As suas medidas são regidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE):

  • no âmbito do Título VII (aproximação das legislações para o mercado interno): com a criação do mercado interno, foram implementadas regras em toda a UE com o intuito de impedir eficazmente o branqueamento de capitais, bem como o financiamento do terrorismo. Os fluxos financeiros são regulamentados para garantir que é possível rastrear e monitorizar plenamente as transações. Os operadores financeiros e alguns operadores não financeiros devem ainda identificar os seus clientes (incluindo os proprietários efetivos de empresas e trusts), monitorizar as transações e comunicar quaisquer suspeitas de branqueamento de capitais às unidades de informação financeira;
  • no âmbito do Título V (cooperação policial e judiciária em matéria penal): aqui, o foco está na definição das infrações e no reforço do auxílio judiciário mútuo.

As regras da UE em matéria de criminalidade financeira baseiam-se sobretudo em normas internacionais adotadas pelo Grupo de Ação Financeira. Em 2013, foram apresentadas propostas destinadas a atualizar e melhorar as regras existentes em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e as informações que acompanham as transferências de fundos.