Glossário das sínteses

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UE-28 e países candidatos

A adesão de novos países à União Europeia (UE) rege-se pelo artigo 49.º do Tratado da União Europeia (TUE). Qualquer país que deseje aderir à UE deve satisfazer duas condições:

  • ser um Estado europeu;
  • respeitar os valores comuns aos países da UE e comprometer-se a promovê-los. Estes valores são a dignidade humana, a liberdade, a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos, incluindo os das minorias (artigo 2.º do TUE).

Depois de cumprir os critérios de adesão (critérios de Copenhaga), o país candidato tem de demonstrar, ao longo do período de negociações, que é capaz de assumir os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à UE. Uma vez concluídas as negociações sobre os 35 capítulos do acervo da UE, o Conselho deve anunciar a sua aprovação unânime e o Parlamento deve emitir a sua aprovação para que seja assinado um tratado de adesão.

Este tratado é, depois, assinado pelo país candidato e por cada um dos países da UE, que o ratificam em conformidade com as respetivas normas constitucionais.