Glossário das sínteses

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Reformulação dos textos legislativos

A reformulação dos textos legislativos designa a adopção, aquando de uma nova  alteração introduzida no acto de base, de um novo acto jurídico que, ao integrar  esta nova alteração, revoga o acto de base. Contrariamente à codificação, a reformulação  pressupõe a realização de alterações de fundo. Permite igualmente obter uma perspectiva  geral acerca de um domínio legislativo. O novo acto jurídico é publicado no Jornal  Oficial (Série L).