Glossário das sínteses

Ajuda Exportar em PDF Imprimir esta página 

Protocolo de Quioto

Adotado em dezembro de 1997, o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) salienta a atitude da comunidade internacional relativamente ao fenómeno das alterações climáticas. O Protocolo entrou em vigor em 2005.

Ao abrigo do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, os países industrializados comprometeram-se a reduzir em 5%, em média, as emissões respetivas de seis gases com efeito de estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorocarbonetos, perfluorocarbonetos e hexafluoreto de enxofre) durante o período 2008‑2012, relativamente aos níveis de 1990. A UE e 15 países da UE (os respetivos membros aquando da adoção do Protocolo) comprometeram-se a reduzir em 8% as respetivas emissões como um todo.

Com o objetivo de colmatar a lacuna entre o final do primeiro período do Protocolo em 2012 e o início do novo acordo global em 2020, foi adotada uma alteração ao Protocolo de Quioto na conferência sobre as alterações climáticas que decorreu em Doha (Catar), em dezembro de 2012.

As partes concordaram em reduzir, no período 2013‑2020, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 18%, em relação aos níveis de 1990. A UE, os países da UE e a Islândia concordaram em cumprir cumulativamente uma meta de redução de 20% e estão no bom caminho para o fazer. Além disso, a lista de GEE abrangidos pelo Protocolo foi alargada para incluir o trifluoreto de azoto.

Nos termos do Protocolo, as partes devem cumprir as suas metas sobretudo através de medidas nacionais. No entanto, o Protocolo também lhes oferece meios adicionais para o cumprimento das suas metas através de três mecanismos baseados no mercado.

Os mecanismos de Quioto são os seguintes:

  • o comércio de licenças de emissão entre as partes signatárias do Protocolo;
  • a aplicação conjunta de projetos por estas partes; e
  • o mecanismo de desenvolvimento limpo (com partes não signatárias do Protocolo).

Nos termos do Protocolo, as emissões reais das partes são monitorizadas e são mantidos registos precisos das transações efetuadas. A Comissão publica anualmente o relatório de progresso do Protocolo de Quioto e da estratégia «Europa 2020», que fornece informações sobre os progressos realizados pela União Europeia e pelos países da UE no cumprimento das respetivas metas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa.