EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
A propriedade intelectual é um bem imaterial que resulta das criações da mente. Divide-se em duas categorias:
Os direitos de propriedade intelectual (DPI) permitem aos proprietários (criadores como inventores ou artistas, ou quaisquer detentores de direitos) decidir como, quando e onde as suas criações são utilizadas e/ou exploradas.
A União Europeia adota legislação em matéria de propriedade intelectual.
CONSULTAR TAMBÉM