Glossário das sínteses

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Governança europeia

Desde 2001 e o Livro Branco da Comissão Europeia sobre o assunto, a questão da governança tornou-se imperativa para a UE. A expressão «governança europeia» designa o conjunto das regras, processos e práticas que se referem ao modo como os poderes são exercidos no seio da UE. O seu objetivo é reforçar a democracia na Europa e aproximar os cidadãos das instituições europeias.

A governança europeia baseia-se nos seguintes princípios:

  • abertura e transparência das instituições da UE;
  • envolvimento da sociedade civil na tomada de decisões;
  • definição e aplicação de políticas coerentes e bem geridas;
  • garantia de um quadro regulamentar claro, estável e previsível que apoie o crescimento e o emprego;
  • respeito pelos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade;
  • garantia de que todas as instituições e países da UE explicam e se responsabilizam pelas suas ações na Europa;
  • contribuição para o debate global sobre a governança com vista a melhorar o funcionamento das instituições internacionais.