Glossário das sínteses

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Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia (UE) foi instituída em 1993 pelo Tratado de Maastricht, sendo progressivamente reforçada por tratados posteriores, em particular pelo Tratado de Lisboa (Título V do Tratado da União Europeia).

A PESC norteia-se pelos princípios, persegue os objetivos e é conduzida em conformidade com as disposições gerais aplicáveis a toda a ação externa da UE. A este propósito, procura preservar a paz, reforçar a segurança internacional e promover a cooperação internacional, a democracia, o Estado de direito, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A UE é dotada de personalidade jurídica (ou seja, pode assinar tratados internacionais) desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Conta igualmente com um serviço diplomático, o Serviço Europeu para a Ação Externa, que atua sob a autoridade da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, assistindo-a na execução do seu mandato (na condução da PESC, na sua qualidade de presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros e na sua qualidade de vice-presidente da Comissão a fim de dar cumprimento, no âmbito da Comissão, às responsabilidades que lhe incumbem no domínio das relações externas). Em 2014, Federica Mogherini foi nomeada Alta Representante (AR).

O Comité Político e de Segurança (COPS), que é composto por embaixadores dos 28 países da UE, atua igualmente sob a responsabilidade da AR. Acompanha a evolução da situação internacional no domínio da PESC e desempenha um papel fundamental no que respeita à definição e acompanhamento da resposta da UE a uma crise.