Glossário das sínteses

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Segurança alimentar

A política de segurança alimentar da UE foi sujeita a uma reforma no início dos anos 2000 após várias crises no domínio da alimentação humana e animal, nomeadamente a encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

A UE procura assegurar que:

  • os alimentos destinados ao consumo humano e animal são seguros e nutritivos;
  • existem elevados padrões de saúde e bem-estar animal, assim como de fitossanidade (por exemplo, a utilização segura dos pesticidas);
  • as informações relativas ao conteúdo (por exemplo, aditivos ou conservantes), à origem (rastreabilidade) e à utilização dos alimentos (por exemplo, dietas especiais) são claras.

A política de segurança alimentar da UE é regida sobretudo pelos artigos 168.º (saúde pública) e 169.º (defesa dos consumidores) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O direito da UE abrange toda a cadeia alimentar, «da exploração agrícola até à mesa», segundo uma abordagem integrada. Aborda aspetos que vão desde a rotulagem e embalagem até à higiene.

As decisões neste domínio baseiam-se em pareceres científicos independentes e sólidos emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). O Serviço Alimentar e Veterinário realiza inspeções no local, tanto dentro como fora da UE.

A UE dispõe de um sistema de alerta rápido, o RASFF, que tem por objetivo proteger os cidadãos contra alimentos que não cumpram as normas em matéria alimentar.