Glossário das sínteses

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Luta contra o racismo e a xenofobia

O artigo 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) insta a UE, na definição e na execução das suas políticas, a combater a discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

As medidas da UE no domínio do racismo e da xenofobia incluem:

  • a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, que aborda, por meio do direito penal, a incitação pública à violência ou ao ódio racial, bem como a motivação racista;
  • a Diretiva Igualdade Racial, que proíbe a discriminação em razão da origem racial ou étnica;
  • a Diretiva Igualdade no Emprego, que proíbe a discriminação no emprego, nomeadamente em razão da religião;
  • a legislação que proíbe a discriminação nos controlos fronteiriços;
  • a lei relativa aos serviços de comunicação social audiovisual, que proíbe a incitação ao ódio nos serviços de comunicação social audiovisual e a promoção da discriminação na publicidade.

Está disponível, ao abrigo do Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» (2014-2020), financiamento para projetos que promovam a aplicação eficaz dos princípios da não discriminação em razão da origem racial ou étnica.