Glossário das sínteses

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Comités e grupos de trabalho

Ao elaborar novas leis, a Comissão consulta comités compostos por representantes de partes interessadas (por exemplo, grupos de consumidores, no caso da legislação em matéria alimentar) e peritos do setor privado ou das administrações nacionais. Estes comités asseguram que a Comissão se mantém atenta às preocupações dos destinatários das novas leis.

O Conselho é assistido por comités e grupos de trabalho encarregados de preparar as suas deliberações. A existência de determinados comités está prevista pelos tratados (Comité de Segurança Interna, artigo 71.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), ao passo que outros são criados numa base casuística. Estes comités são compostos por representantes dos países da União Europeia (UE) e por um membro da Comissão.

Quando a UE adota um ato legislativo, estabelece os princípios gerais que têm de ser respeitados. Para aplicar estes princípios, podem ser necessárias medidas de execução mais específicas. O ato pode prever a criação de um comité pela Comissão encarregado de tomar as decisões necessárias. Os países da UE nomeiam peritos para esses comités, que são presididos pela Comissão.