Glossário das sínteses

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Rede judiciária europeia em matéria penal (RJE)

A rede judiciária europeia (RJE) em matéria penal é um instrumento destinado a facilitar a cooperação judiciária, nomeadamente no quadro da luta contra a criminalidade transnacional. O seu fundamento residiu numa Ação Comum adotada pelo Conselho em 29 de junho de 1998, que foi substituída por uma decisão do Conselho de 16 de dezembro de 2008.

A rede judiciária é composta por pontos de contacto que ficam à disposição das autoridades judiciárias e das outras autoridades competentes dos países da UE para lhes permitir estabelecer contactos recíprocos diretos. Estes pontos de contacto fornecem igualmente as informações jurídicas e práticas necessárias para que as autoridades em causa estabeleçam, de forma eficaz, um pedido de cooperação judiciária.

O secretariado da RJE tem sede em Haia. Tem uma relação privilegiada com a Eurojust, assente na concertação e na complementaridade.

Existe igualmente uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (RJE-civil), criada com base numa decisão do Conselho de 28 de maio de 2001, que se inspira na rede judiciária em matéria penal.