Glossário das sínteses

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Comité Económico e Social Europeu (CESE)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da UE, criado em 1957 com vista a representar os interesses dos distintos grupos económicos e sociais nos países da UE.

Ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o CESE é composto por 350 membros. Atualmente e até setembro de 2015, altura em que termina o seu atual mandato, possui 353 membros da sociedade civil organizada, devido à adesão da Croácia à UE em julho de 2013.

Os seus membros encontram-se repartidos por três grupos que representam os interesses dos empregadores, dos trabalhadores e de setores de atividade específicos (como agricultores, pequenas empresas, profissões liberais, consumidores, professores, economia social, famílias e grupos ecologistas). Os membros do CESE são nomeados por cinco anos (renováveis).

O CESE é consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão nos casos previstos pelos tratados da UE. Além disso, pode ainda emitir pareceres por iniciativa própria. O seu papel, organização e poderes são regidos pelo artigo 13.º do Tratado da UE e pelos artigos 301.º-304.º do TFUE.