Glossário das sínteses

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Conselho Europeu

Por força do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu tornou-se uma instituição da União Europeia. O tratado criou também um novo cargo: o Presidente do Conselho Europeu. No final de 2014, Donald Tusk foi eleito Presidente do Conselho Europeu por um período de dois anos e meio.

Reúne, pelo menos quatro vezes por ano, os Chefes de Estado ou de Governo dos países da UE e conta com a presença do Presidente da Comissão Europeia como membro de pleno direito.

O papel do Conselho Europeu consiste em fornecer o impulso, as orientações políticas gerais e as prioridades necessários ao desenvolvimento da UE (artigo 15.º do Tratado da União Europeia - TUE).

Não exerce função legislativa. No entanto, pode pronunciar-se em matéria penal (artigos 82.º e 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE) ou em matéria de segurança social (artigo 48.º do TFUE) nos casos em que um país da UE se opõe a uma proposta de legislação nestes domínios.

As suas decisões são tomadas por consenso ou, quando os tratados assim o estabelecerem, por unanimidade, por maioria qualificada ou por maioria simples. As conclusões dos trabalhos do Conselho Europeu são publicadas após cada reunião.