Glossário das sínteses

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Presidente da Comissão Europeia

Nos termos do artigo 17.° do Tratado da União Europeia (TUE), o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu (PE) um candidato para a função de presidente da Comissão Europeia. A escolha do candidato deve ter em conta os resultados das eleições para o PE. Este elege o candidato proposto por maioria dos seus membros. Se não se alcançar a maioria, o Conselho Europeu deve propor um novo candidato no prazo de um mês.

Na sequência das propostas apresentadas pelos países da União Europeia (UE), o presidente da Comissão deve chegar a acordo com o Conselho da UE quanto à lista de membros da Comissão. Deve dar o seu acordo para a nomeação do alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (que assume também a função de vice-presidente da Comissão).

O presidente:

  • decide acerca das pastas dos comissários e da organização interna da Comissão;
  • define a orientação política que faculta à Comissão os meios para cumprir a sua missão;
  • dirige o trabalho da Comissão;
  • preside as reuniões do Colégio de Comissários;
  • representa a UE em todo o mundo, a nível de chefes de Estado e de Governo, nas matérias que são da competência da Comissão, por exemplo, nas reuniões do G7;
  • participa no Conselho Europeu, bem como nos debates mais importantes do Parlamento Europeu.

O antigo primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker foi eleito presidente para o período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2019.