Glossário das sínteses

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Estatuto dos partidos políticos europeus

Em 2014, foram aprovadas novas regras que regem o estatuto dos partidos políticos europeus a nível europeu (também designados «europartidos») e das fundações políticas europeias e que substituem as regras de 2004. Estas novas regras estabelecem as condições que regem o estatuto e o financiamento dos partidos políticos a nível europeu, assim como das fundações políticas europeias.

O termo «europartidos» significa: federações transnacionais e extraparlamentares de partidos políticos nacionais de vários países da UE, unidas por afinidades políticas. Estas organizações não são, por isso, idênticas aos grupos políticos do Parlamento Europeu, apesar de cooperarem estreitamente entre si. Os dois maiores e mais conhecidos europartidos são o Partido Popular Europeu (PPE) e o Partido dos Socialistas Europeus (PSE).

Um «partido político» é definido como uma associação de cidadãos que persegue objetivos políticos e que é reconhecida ou criada em conformidade com as leis de pelo menos um país da UE. O seu nome e logótipo devem ser claramente distintos dos de outras fundações e partidos políticos europeus existentes.

O registo e o controlo das fundações e dos partidos políticos europeus serão assegurados por uma autoridade europeia independente criada para o efeito. Esta autoridade será responsável por verificar regularmente o respeito pelas regras relativas ao registo.

A maior parte dos grupos políticos do Parlamento Europeu trabalha em proximidade com os europartidos correspondentes.

Desde as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu (PE), os assentos são distribuídos por oito grupos parlamentares distintos: o PPE - Grupo do Partido Popular Europeu, o S&D - Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, o CRE - Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, o ALDE - Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Verdes/ALE (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), o GUE/NGL - Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o EFDD - Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia Direta e os NI - deputados não inscritos (os deputados que não pertencem a nenhum grupo político).