Glossário das sínteses

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Sociedade europeia

A sociedade europeia, designada pelo seu nome latino «Societas Europaea» ou SE, é uma sociedade de direito da UE. Possui o seu próprio quadro jurídico e evolui como um operador económico único em toda a União Europeia.

Em 2001, a UE adotou, após cerca de 30 anos de negociações, o regulamento relativo ao estatuto da sociedade europeia e a diretiva conexa sobre a participação dos trabalhadores nas sociedades europeias.

Esta legislação entrou em vigor em 2004. Visa reduzir os custos administrativos das empresas, oferece-lhes uma estrutura jurídica adaptada às suas atividades transfronteiras no espaço da UE e ajuda-as a evitar alguns dos condicionalismos jurídicos e práticos decorrentes de vinte e oito ordens jurídicas diferentes.

O estatuto da sociedade europeia prevê quatro formas de constituição de uma SE:

  • A constituição por fusão.
  • A constituição por criação de uma sociedade «holding».
  • A constituição sob a forma de filial comum.
  • A constituição por transformação de uma sociedade anónima de direito nacional.

A SE tem um capital mínimo de 120 000 euros e a sua sede deve corresponder ao local onde está situada a sua administração central.