Agências da União Europeia

As agências da União Europeia (UE) são organismos distintos das instituições da UE. São criados com o objetivo de desempenhar uma função de natureza técnica, científica ou de gestão específica. A agências podem ser divididas em quatro grupos:

• 1.

  As agências descentralizadas são organismos criados pelo direito derivado para desempenhar uma função de natureza técnica, científica ou de gestão específica. Têm personalidade jurídica, são criadas por um período indeterminado e estão localizadas em toda a UE. Contribuem para a execução das políticas da UE e apoiam a cooperação entre a UE e os governos nacionais através da partilha de competências e conhecimentos técnicos e especializados das instituições da UE e das autoridades nacionais. Existem atualmente mais de 30 agências descentralizadas. Os exemplos incluem a Agência Europeia de Medicamentos e a Agência da União Europeia para o Asilo.

• 2.

  As agências de execução ajudam a Comissão Europeia a desempenhar funções específicas associadas aos programas da UE. São criadas por um período de tempo fixo e têm sede em Bruxelas. Existem seis agências de execução, nomeadamente a Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), que gere programas da Comissão que contribuem para a descarbonização e o crescimento sustentável, e a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), que gere o financiamento para a educação (como o Erasmus+), a cultura, o audiovisual, o desporto, a cidadania e o voluntariado.

• 3.

  As agências da política externa e de segurança comum (PESC) contribuem para a execução da política externa e de segurança comum da UE, incluindo a política comum de segurança e defesa, bem como outros aspetos da ação externa da UE. Existem três agências desta natureza: A Agência Europeia de Defesa, o Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia e o Centro de Satélites da União Europeia.

• 4.

  As agências do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) foram criadas para coordenar os programas nacionais de investigação nuclear para fins pacíficos, para fornecer conhecimentos, infraestruturas e financiamento para a energia nuclear e para assegurar um abastecimento suficiente e seguro de energia nuclear. As duas agências deste grupo são a Agência de Aprovisionamento da Euratom e a Empresa Comum Europeia para o Desenvolvimento de Energia de Fusão.

VER TAMBÉM

• Política externa e de segurança comum
• Política comum de segurança e defesa
• Comissão Europeia
• União Europeia
• Instituições da União Europeia
• As agências de execução da União Europeia (síntese)
• Tipos de instituições e organismos (sítio Web da UE).