Glossário das sínteses

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Igualdade entre homens e mulheres

O princípio da igualdade entre homens e mulheres foi consagrado pelo Tratado de Roma de 1957 no que diz respeito à igualdade de remuneração. Desde então, uma série de atos legislativos da UE (diretivas) veio estender o princípio da igualdade às condições de trabalho, à segurança social, ao acesso aos bens e serviços, bem como à proteção da maternidade e da licença parental. O Tratado de Lisboa instituiu o princípio da igualdade como valor comum da UE.

A Comissão adotou a Estratégia para a Igualdade entre homens e mulheres 2010-2015, com base no Roteiro 2006-2010, e delineou as principais ações a tomar, incluindo a promoção:

  • da independência económica igual entre homens e mulheres;
  • da remuneração igual por trabalho de valor igual;
  • da igualdade na tomada de decisões;
  • da dignidade, da integridade e da erradicação da violência em função do género;
  • da promoção da igualdade de género para além da UE;
  • de questões horizontais (papéis de género, incluindo o papel dos homens, da legislação e dos instrumentos de governação).

O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress», lançado em 2010, promove o acesso ao financiamento para pessoas vulneráveis, incluindo as mulheres. Foi inserido no Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) 2014-2020.