Glossário das sínteses

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Igualdade de oportunidades

A União Europeia (UE) baseia-se num conjunto de valores que inclui a igualdade [artigo 2.º e artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE)]. O artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permite que a UE introduza medidas destinadas a eliminar as desigualdades e insta-a a promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas políticas.

O artigo 153.º do TFUE apoia a ação da UE no domínio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho e o artigo 157.º reconhece o princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos.

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, anexa ao Tratado de Lisboa, inclui um capítulo intitulado «Igualdade». Este estabelece os princípios da não discriminação, igualdade entre homens e mulheres, e diversidade cultural, religiosa e linguística. Abrange ainda os direitos das crianças, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.