Igualdade de oportunidades

A União Europeia (UE) baseia-se num conjunto de valores que inclui a não discriminação, a igualdade e o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias [artigo 2.^o e artigo 3.^o , n.^o 3, do Tratado da União Europeia (TUE)]. A UE tem competência para combater a exclusão social e a discriminação e promover a justiça e a proteção social, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a proteção dos direitos da criança.

O artigo 8.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) habilita a UE a introduzir medidas destinadas a eliminar as desigualdades e insta-a a promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas políticas.

O artigo 153.^o do TFUE subjaz à ação da UE no domínio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho e o artigo 157.^o reconhece o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres. O artigo 19.^o do TFUE atribui à UE a competência para combater a discriminação em razão do sexo, da origem racial ou étnica, da religião ou crença, da deficiência, da idade ou da orientação sexual.

A UE adotou várias diretivas que aplicam o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e entre pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, orientação sexual, idade e deficiência em diferentes aspetos da vida.

• Diretiva 79/7/CEE relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social.
• Diretiva 2000/43/CE que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.
• Diretiva 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional.
• Diretiva 2004/113/CE que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento.
• Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.
• Diretiva 2010/41/UE relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que está anexada ao Tratado de Lisboa, inclui um capítulo intitulado «Igualdade». Este capítulo estabelece os princípios da não discriminação (artigo 21.^o ), da diversidade cultural, religiosa e linguística (artigo 22.^o ) e da igualdade entre homens e mulheres (artigo 23.^o ). Abrange ainda os direitos das crianças (artigo 24.^o ), das pessoas idosas (artigo 25.^o ) e das pessoas com deficiência (artigo 26.^o ).

VER TAMBÉM

• Carta dos Direitos Fundamentais
• Igualdade entre homens e mulheres
• Direitos fundamentais
• Não discriminação
• Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (síntese)
• Igualdade de tratamento independentemente da origem racial ou étnica (síntese)
• Igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (síntese)
• Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho (síntese)
• Atividade independente: igualdade de tratamento entre homens e mulheres (síntese)
• Segurança social — igualdade de tratamento entre homens e mulheres (síntese)
• Igualdade, não discriminação e racismo (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
• Justiça e direitos fundamentais (Comissão Europeia).