Glossário das sínteses

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Política empresarial

A política empresarial da UE tem por objetivo criar um enquadramento favorável à criação e ao desenvolvimento das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME). Esta política recebeu um novo impulso nos últimos anos com o reconhecimento do papel primordial desempenhado pelas PME, em especial em termos de criação de emprego.

A Lei das Pequenas Empresas para a Europa, que consiste num conjunto de 10 princípios destinados a melhorar o ambiente empresarial e a reduzir os encargos regulamentares para as PME, foi adotada em 2008 e revista em 2011. Foram instituídas novas ações destinadas a responder aos desafios resultantes da crise económica, centradas em quatro domínios prioritários: a redução dos encargos sobre as empresas, o acesso ao financiamento, o acesso aos mercados e a promoção do espírito empresarial.

Em 2013, foi adotado o Plano de Ação para o Espírito Empresarial 2020, centrado em seis domínios:

  • Acesso ao financiamento.
  • Apoio às empresas em fase de arranque e às fases de desenvolvimento das PME.
  • Incentivo às empresas para acolherem as tecnologias da informação e da comunicação.
  • Uma transmissão de propriedade de empresas mais fácil.
  • Uma segunda oportunidade para os empresários honestos após a falência
  • Redução da burocracia.

O plano enfatiza, além disso, a importância do ensino e da formação para criar novas gerações de empresários. Este plano de ação está ligado à iniciativa emblemática «Uma agenda para novas qualificações e novos empregos» da estratégia Europa 2020.