Glossário das sínteses

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Comité do Emprego

O artigo 150.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê a criação do Comité do Emprego pelo Conselho para prestar consultoria aos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE no Conselho «Emprego e Assuntos Sociais» (EPSCO).

O Comité presta apoio na coordenação das políticas dos países da União Europeia (UE) em matéria de emprego e mercado de trabalho. Desempenha um papel fundamental no aconselhamento referente aos aspetos de emprego do Semestre Europeu.

As suas principais tarefas incluem:

  • auxiliar o EPSCO no seu trabalho associado ao Semestre Europeu [orientações para o emprego, recomendações específicas por país (REP) quanto à política de emprego, pareceres sobre os programas nacionais de reforma, etc.];
  • preparar o Relatório Conjunto sobre o Emprego;
  • preparar o projeto de conclusões do EPSCO sobre a Análise Anual do Crescimento;
  • assegurar a supervisão multilateral da aplicação das REP pelos países da UE e preparar as REP do ano seguinte.

Além disso, o Comité emite pareceres a pedido do Conselho, da Comissão ou por sua própria iniciativa.

É composto por dois representantes de cada país da UE e por dois representantes da Comissão. Consulta os parceiros sociais a nível europeu para levar a cabo os seus trabalhos.