Educação

O artigo 14.^o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) estabelece que «todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua».

Os Estados-Membros da UE são responsáveis pela organização dos seus sistemas de educação e de formação e pelo conteúdo dos programas de ensino. De acordo com o artigo 165.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a UE contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando e facilitando a cooperação entre os seus Estados-Membros e apoiando e completando a sua ação.

Com um orçamento de mais de 28 mil milhões de euros, o novo programa Erasmus+ (2021–2027) financia projetos de educação e formação, bem como medidas a favor da juventude e do desporto.

Além disso, os 27 Estados-Membros e a Comissão Europeia estão a trabalhar no sentido de alcançarem melhorias significativas no setor da educação e da formação da UE. Esta visão partilhada designa-se Espaço Europeu da Educação (EEE) e visa criar um verdadeiro espaço europeu comum de aprendizagem, que beneficiará todos os alunos, professores e instituições, até 2025, através:

• da melhoria da qualidade da educação e da formação para todos;
• da garantia da inclusão e da igualdade de género;
• da promoção de políticas e investimentos para a concretização das transições ecológica e digital;
• do reforço de competências e de motivação nas carreiras de ensino;
• do reforço dos estabelecimentos de ensino superior;
• da promoção da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade; e
• do reforço da dimensão geopolítica do EEE.

VER TAMBÉM

• Carta dos Direitos Fundamentais
• Espaço Europeu da Educação
• Estados-Membros
• Método aberto de coordenação
• Formação profissional
• Juventude
• Erasmus+ — o Programa da União Europeia para a educação e formação, a juventude e o desporto (síntese)
• Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (Comissão Europeia)
• Espaço Europeu da Educação (Europa)
• A educação e a formação na UE (Comissão Europeia)
• Erasmus+ (Comissão Europeia).