Défice democrático

«Défice democrático» é um termo utilizado para designar uma situação em que as instituições e os respetivos procedimentos de decisão podem carecer de democracia e responsabilização. No caso da União Europeia (UE), refere-se a uma perceção de falta de acessibilidade ou de representação por parte do cidadão comum no que diz respeito às instituições da UE — a sensação de que existe uma disparidade entre os poderes destas instituições e a perceção, por parte dos cidadãos, de que são incapazes de influenciar as decisões dessas instituições.

A questão da legitimidade democrática tem sido uma questão sensível em todas as etapas do processo de integração europeia. Foi abordada nos Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice, que concederam progressivamente mais poderes ao Parlamento Europeu, diretamente eleito, e que ampliaram os domínios em que este partilhava os poderes de decisão com o Conselho da União Europeia. Como resultado, o Parlamento passou de assembleia consultiva a colegislador.

Várias das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que é aplicável desde 1 de dezembro de 2009, vieram dar resposta às preocupações em relação a um défice democrático na UE. O Tratado reforçou os poderes do Parlamento nos três domínios indicados a seguir.

Financeiro. O Parlamento desempenha um papel fundamental na aprovação de todas as categorias de despesa do orçamento anual da UE.
Legislativo. O processo de codecisão passou a ser o processo legislativo ordinário e aplica-se a quase todos os domínios sobre os quais o Conselho decide mediante votação por maioria qualificada.
Nomeação. O Parlamento elege o presidente da Comissão Europeia com base numa candidatura proposta pelo Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento. A Comissão, enquanto organismo, está sujeita à aprovação do Parlamento antes de ser nomeada pelo Conselho Europeu.

Tendo em mente o princípio da subsidiariedade, o Tratado de Lisboa também introduziu formas de incentivar os parlamentos nacionais a participar na formulação de políticas da UE, dando-lhes a oportunidade de controlar as propostas legislativas da Comissão (conhecido como o mecanismo de controlo da subsidiariedade).

Além disso, o Tratado de Lisboa estabelece o direito de iniciativa de cidadania, segundo o qual os cidadãos podem pedir à Comissão que proponha legislação em qualquer domínio em que esta tenha poderes para agir. Para lançar uma iniciativa de cidadania europeia, deve ser formado um grupo de organizadores composto, no mínimo, por sete cidadãos da UE residentes em sete Estados-Membros da UE diferentes. Quando uma iniciativa alcançar um milhão de assinaturas e os números mínimos em sete Estados-Membros, a Comissão decidirá sobre o seguimento a dar.

Os processos de decisão das instituições são, por vezes, criticados pela sua falta de transparência, nomeadamente no contexto dos trílogos entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Hoje, as instituições publicam o texto de compromisso final que é adotado como resultado das negociações interinstitucionais. Além disso, o regulamento formal relacionado com o processo de negociação foi melhorado.

Os membros do Conselho reúnem-se em sessões públicas para debater ou votar propostas de atos legislativos. A primeira deliberação sobre propostas não legislativas importantes também é pública e o Conselho realiza, além disso, debates públicos sobre questões fundamentais que afetam os interesses da UE e dos seus cidadãos.

A Conferência sobre o Futuro da Europa, que concluiu formalmente os seus trabalhos em 9 de maio de 2022 (Dia da Europa), foi um exercício de base ascendente, que permitiu aos cidadãos ter uma palavra a dizer quanto ao que esperam da UE e desempenhar um papel mais significativo na definição do seu futuro. A conferência foi uma iniciativa conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão, atuando como parceiros em pé de igualdade com os Estados-Membros. Uma componente fundamental da conferência foi a criação dos painéis de cidadãos na esfera da UE e em vários Estados-Membros, que realizaram debates e eventos com o intuito de transmitir ao plenário da conferência recomendações dirigidas às instituições da UE. Os resultados da conferência estão descritos num relatório que apresenta 49 propostas sobre o futuro da Europa que abrangem variados temas, entre os quais a democracia europeia. As instituições da UE forneceram feedback sobre essas propostas em um evento de feedback no outono de 2022.

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