Glossário das sínteses

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Défice democrático

«Défice democrático» é um termo utilizado por aqueles que defendem que as instituições da UE e os respetivos procedimentos de tomada de decisão carecem de legitimidade democrática e, devido à sua complexidade, parecem inacessíveis aos cidadãos. O verdadeiro défice democrático da UE parece ser a ausência de política europeia. Os eleitores da UE não sentem que têm uma forma eficaz de rejeitar um «governo» com o qual estejam insatisfeitos ou para mudar, de determinadas formas, o curso da política e das políticas.

A atual forma de governação europeia não possui um «governo».

O público é ainda, em geral, pró-europeu, contudo não compreende o regime político que parece, por vezes, ameaçar o seu estilo de vida.

O descontentamento com a Europa tem-se manifestado pela fraca participação nas eleições europeias, que alcançou um mínimo histórico em 2009, com uma média de apenas 43 %.

A questão da legitimidade democrática tem sido uma questão sensível em todas as etapas do processo de integração europeia. Foi abordada nas conferências intergovernamentais que conduziram à assinatura dos Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice através da concessão de mais poderes ao Parlamento Europeu (PE) e da ampliação dos domínios em que este partilhava os poderes de decisão com o Conselho. Como resultado, o PE passou de assembleia consultiva a colegislador.

O Tratado de Lisboa reforçou os poderes financeiro, legislativo e de supervisão do Parlamento Europeu. O PE adquiriu uma influência considerável na nomeação da Comissão e do respetivo Presidente.

Além disso, foi criada a Iniciativa de Cidadania Europeia e foi reconhecida a importância do diálogo entre a sociedade civil e as instituições europeias. Por último, determinadas sessões do Conselho passaram a ser públicas, a fim de melhorar a informação dos cidadãos.