Glossário das sínteses

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União aduaneira

A união aduaneira (artigos 28.º-29.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE) é uma base essencial da UE e do seu mercado único de 28 países. Para que o mercado único funcione devidamente, os países da UE chegaram a acordo quanto a regras normalizadas aplicáveis de maneira uniforme pelas 28 administrações aduaneiras da UE.

Não existem direitos aduaneiros nas fronteiras internas da união aduaneira da UE. Todas as mercadorias circulam livremente dentro do espaço da união aduaneira, quer sejam fabricadas na UE ou importadas do exterior.

Em 2013, foi adotado um novo Código Aduaneiro da UE destinado a simplificar as regras e os procedimentos aduaneiros e a tornar as trocas comerciais mais eficientes. Assim que for aplicado, em maio de 2016, irá simplificar e agilizar amplamente os procedimentos aduaneiros da UE.

Estão ainda em curso esforços destinados a melhorar a gestão dos riscos aduaneiros e a segurança da cadeia de abastecimento, bem como a desenvolver procedimentos para melhorar a eficiência das alfândegas na aplicação das regras em matéria de saúde, segurança e ambiente.