Glossário das sínteses

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Critérios de convergência

Todos os países da União Europeia (UE) fazem parte da União Económica e Monetária (UEM) da UE, que consiste num processo em três fases.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 140.º e protocolo anexo) contém regras relativas à transição para a terceira fase da UEM, isto é, quando um país da UE adota o euro como moeda. Para introduzir o euro, um país deve respeitar quatro critérios principais (critérios de convergência):

  1. não deve ser objeto de uma decisão do Conselho que determine a existência de um défice orçamental excessivo;
  2. deve demonstrar um grau sustentável de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três países da UE com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços;
  3. deve possuir uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três países da UE com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços;
  4. deve respeitar as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

A conformidade é verificada com base em relatórios elaborados pela Comissão e pelo Banco Central Europeu (BCE).